Câmara dos Deputados aprova PL 6330/19 que exige que os planos de saúde cubram a quimioterapia oral

Câmara dos Deputados aprova PL 6330/19 que exige que os planos de saúde cubram a quimioterapia oral

A aprovação é uma grande vitória para os pacientes oncológicos com plano de saúde

 


Publicado em 02.07.2021

Tudo começou com a Lei da Quimioterapia Oral (12.880/2013), de autoria da então Senadora Ana Amélia Lemos, que foi sancionada em 13 de novembro de 2013. "Essa nova lei demonstra a importância de se legislar de modo  colaborativo e em benefício da população", disse Ana Amélia naquele ano. Na ocasião, o Deputado Reguffe foi um dos parlamentares apoiadores dessa iniciativa que, ao virar lei, passou a estabelecer que os medicamentos precisariam de aval da Anvisa e da ANS, que tem um Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Em 2019, já eleito Senador, Reguffe (PODEMOS/DF) foi autor do PL 6330/2019 que torna obrigatória a cobertura de tratamentos de uso oral contra o câncer pelos planos privados de saúde, incluindo ainda nesta lista medicamento para controle de efeitos adversos vinculados ao tratamento. Essa obrigatoriedade se estende aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia. O PL passou por unanimidade no Senado Federal em 6/3/2020 e seguiu para a Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira 1/7/21, o PL 6330/19 foi aprovado em Plenário da Câmara Federal com um placar de 398 votos a favor e 10 contra.

Relatora do PL, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO) foi contundente em seu texto que reitera a mudança da legislação como imprescindível para milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde. As Deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA- SC) e Flávia Morais (PDT-GO) também merecem destaque pela contribuição para essa conquista.

O que acontecerá daqui para a frente? Assim que estejam registrados pela Anvisa, os medicamentos orais para quimioterapia deverão ser fornecidos aos pacientes em até 48 horas após a prescrição médica. Isso quer dizer que não dependerá mais de o medicamento ter sido incluído no rol da ANS, evitando que os pacientes recorram à justiça para garantirem acesso ao tratamento.

O texto segue agora para Sanção Presidencial no prazo de 15 dias úteis para a publicação.

O IVOC - Instituto Vencer o Câncer trabalhou com afinco para que esse PL fosse aprovado. Nosso agradecimento ao Dr. Fernando Maluf e a todos os parlamentares, médicos, associações de pacientes, organizações sociais que se dedicaram para que hoje o acesso aos quimioterápicos na Saúde Suplementar fosse uma realidade.

A luta prossegue agora para que os quimioterápicos orais também sejam disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo assim a equidade no tratamento oncológico. Desta forma, evita-se a desigualdade e distorções nos direitos dos pacientes dos distintos sistemas de saúde: suplementar (de quem tem plano de saúde) e público (usuários do SUS).

Quem ganha é o paciente. O acesso deve ser o mesmo para todos.